Nós, que assinamos este documento, provenientes da África, Ásia e América Latina, condenamos veementemente os planos do Estado de Israel de anexação de jure de partes da Cisjordânia na Palestina ocupada.

Nossa condenação e a presente iniciativa, liderada pela sociedade civil sul-africana, nos unem em nossa enfática oposição à contínua e criminosa negação dos direitos palestinos por parte de Israel. Encorajada pelo «Acordo do Século» de Donald Trump e Jared Kushner, a iminente ação israelense de anexação violaria princípios fundamentais do Direito Internacional, incluindo o direito à autodeterminação e a proibição da anexação de territórios pela força.

A crescente gravidade das violações de Israel e sua impunidade nos obrigam a responder ao chamado feito pela ampla maioria das organizações da sociedade civil palestina. Tendo vivido durante décadas sob o regime israelense de ocupação, colonização e apartheid, o povo palestino clama para que todos os Estados tomem medidas efetivas para interromper a anexação israelense e a violação de seus direitos políticos e humanos.

Apoiamos o chamado do povo palestino [emitido à luz da anexação de jure pendente de Israel *] pelo fim do comércio de armas e cooperação na área militar e de segurança com Israel; pela suspensão dos acordos de livre comércio com este Estado; pela proibição do comércio com assentamentos ilegais israelenses; e pela exigência da responsabilização de indivíduos e atores corporativos, cúmplices deste regime de ocupação e de apartheid. Estamos comprometidos a trabalhar, no marco das nossas respectivas estruturas nacionais, para defender a implementação dessas medidas.

Décadas de processos de negociação têm sido utilizadas como armas por sucessivos governos israelenses para aumentar e fortalecer o roubo de terras palestinas, forçar o deslocamento de comunidades e expandir os assentamentos ilegais. Graças ao generoso apoio e subsídio dos EUA e outros aliados ocidentais, este processo implacável de anexação de fato tem minado qualquer possibilidade de uma paz justa e duradoura baseada no direito internacional e nas resoluções da ONU sobre a questão palestina.

No passado, a comunidade internacional se reuniu para rejeitar e ajudar a pôr fim ao regime de apartheid na África do Sul através de medidas de responsabilização eficazes. Hoje, uma situação igualmente urgente nos chama a ajudar mais uma vez, agora para pôr fim a décadas de opressão israelense contra o povo palestino, reconhecida como apartheid pelo estudo de 2017 da Comissão Econômica e Social para Ásia Ocidental da ONU (ESCWA/CESPAO), dentre outros.

Declaración del Sur Global contra la anexión_PT

Assim, exigimos que nossos governos trabalhem juntos para garantir que o sistema baseado em regras da ONU prevaleça sobre a ideologia fanática e perniciosa do «direito do mais forte”, apoiada pelo governo de Israel e pela Casa Branca de Trump.

Exigimos que os nossos governos cumpram suas obrigações sob o direito internacional:

1. Adotando na Assembleia Geral da ONU, uma resolução que renove o chamado por sanções legítimas e direcionadas contra Israel, fornecendo os meios para implementá-las, incluindo um embargo militar, como medidas preventivas para impedir a anexação de fato e de jure dos territórios palestinos ocupados, e outras graves violações do direito internacional.

2. Promovendo a ativação do Comitê Especial contra o Apartheid da ONU para que abordem o regime de Israel sobre a população autóctone da Palestina.


3. Garantindo efetividade e atualização regular do banco de dados das ONU sobre empresas envolvidas em negócios com o empreendimento de assentamentos ilegais israelenses.

4. Apoiando investigação do Tribunal Penal Internacional sobre crimes de guerra e crimes contra humanidade perpetrados nos territórios palestinos ocupados.

Nossas longas histórias de luta pela autodeterminação e soberania nacional, contra o colonialismo, o apartheid e as ideologias racistas utilizadas para justificá-lo estão no centro de nossa profunda solidariedade com o povo palestino em sua busca por liberdade e autodeterminação. Não podemos permitir que as ações de Israel, em aliança com a Casa Branca de Trump, invalidem ou minem os princípios mais básicos de nossa cooperação internacional para a paz e a justiça, particularmente nestes tempos críticos.

*Chamado da sociedade civil palestina a todos os países para que adotem medidas eficazes a fim de impedir a anexação ilegal da Cisjordânia Ocupada e as graves violações dos direitos humanos pelo Estado de Israel, 21 de maio de 2020. Veja:
http://www.alhaq.org/palestinian-human-rights-organizations-council/16890.html


Compartilhe a declaração

Declaração do Sul Global contra o plano de apartheid e anexação de Israel. #NoAAnexação #SançõesParaIsrael.